Com a nova lei de trânsito, a Carteira Nacional de Habilitação passa a ter validade de 10 anos para motoristas com idade de até 50 anos; validade de 5 anos para motoristas com 50 e até 70 anos; e validade de 3 anos para motoristas com 70 ou mais. Se o seu prazo está chegando, confira aqui quais os documentos necessários para renovação da CNH.
Documentos necessários para renovação da CNH
Realizar a renovação da CNH é um procedimento bastante simples. Basta se dirigir ao Detran do seu estado, bem como a outras entidades que realizam o serviço, e apresentar os documentos necessários. São eles:
- CNH original e cópia simples;
- RG original e cópia simples - caso a CNH não esteja disponível -, que pode ser substituído por:
- Documentos de identificação funcional emitidos pelas polícias federal e estaduais;
- Documentos de identidade de conselhos ou ordens de classe, com foto;
- Passaporte;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
- Documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica);
- CPF original e cópia simples (ou RG com número do CPF);
- Comprovante de endereço - e cópia simples - caso haja mudanças no endereço cadastro no banco de dados do Detran.
O que fazer em caso de ausência de um dos documentos necessários para renovação da CNH?
Veja que a listagem acima apresenta algumas soluções de documentos que podem substituir outros. Se a CNH original não estiver disponível, seja por motivos de perda, furto ou até mesmo por recolhimento do documento, o RG original (ou documento equivalente) poderá ser apresentado no lugar.
Prazo para a renovação da CNH
De acordo com o código de trânsito, é permitido dirigir por 30 dias com o documento vencido. Além disso, é possível solicitar a renovação da CNH 30 dias antes da validade estipulada no próprio documento. Ou seja, são 60 dias disponíveis para a adequação da Carteira Nacional de Habilitação.
Multa em caso de CNH vencida
Não deixe de aproveitar o período oferecido pela legislação para renovar a CNH, já que dirigir com o documento vencido - e fora do prazo adicional de 30 dias - acarreta multa de R$293,47. Por se tratar de infração do tipo gravíssima, quem for pego dirigindo com a habilitação vencida perderá 7 pontos na carteira.
Além dos documentos: outros pré-requisitos necessários para renovar a CNH
Foram apresentados acima os documentos necessários para renovar a CNH, no entanto eles podem não ser suficientes em alguns casos específicos. Para realizar o procedimento, é importante que não haja nenhum tipo de bloqueio na habilitação, inclusive referente ao número de pontos.
Limites de pontos na carteira
De acordo com a legislação atual, terá a CNH suspensa quem receber 20 (caso haja duas ou mais infrações gravíssima), 30 (para no máximo uma infração gravíssima) ou 40 pontos (para quem não cometer nenhuma infração do tipo gravíssima) em 12 meses.
Exame toxicológico e teste psicológico
Para quem exerce atividade remunerada com o veículo, é necessário ainda agendar a realização de um teste psicológico. Já os portadores de CNH nas categorias C, D ou E devem estar com o exame toxicológico em dia - o exame deve ser feito a cada 30 meses.
Acesse o site do Detran de seu estado
Para organizar o procedimento de renovação da CNH, a maioria dos Departamentos Estaduais de Trânsito implementaram sistemas de agendamento de horário por meio da internet. Acesse o portal do Detran do seu estado para agendar uma data. Em alguns casos é possível ainda realizar a renovação online do documento, desde que não seja necessário realizar mudanças nos dados cadastrais.
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