Nova lei de trânsito 2021: veja o que mudou

Já estão valendo as mudanças na lei de trânsito de 2021. Todo motorista deve estar atento tanto às novas exigências, quanto às alterações que podem até beneficiá-lo.

São novidades referentes às regras de trânsito, validade das documentações, adaptações às tecnologias digitais, mudanças nas gravidades de algumas multas e no sistema de pontuação.

Para facilitar seu entendimento, abaixo foram explicados os pontos da nova lei de trânsito 2021 que mais geram dúvidas nos motoristas como renovação da CNH, exame toxicológico, cadeirinha e mais.

Nova lei de trânsito 2021: cadeirinha

Um dos temas que mais provocaram interesse dos motoristas na nova lei de trânsito é a cadeirinha. O uso de cadeirinha ou assento de elevação para o transporte de criança - que deve ser sempre no banco traseiro - continua obrigatório. O código de trânsito prevê multa gravíssima para o descumprimento dessa regra. Crianças a partir de 10 anos ou que tenham atingido 1,45 m de altura estão liberadas do uso.

Qual dispositivo a criança deve usar:

• Bebê conforto: crianças de até um ano e até 13 kg.
• Cadeirinha: crianças de 1 a 4 anos, entre 9 e 18 kg.
• Assento de elevação: crianças de 4 a 7 anos e meio, menos de 1,45 m de altura, peso entre 15 e 36 kg.
• Assento traseiro com uso do cinto de segurança: crianças entre 7 anos e meio e 10 anos com menos de 1,45 m de altura.

Proibido transportar criança em motos

Agora, com as mudanças na lei de trânsito, motociclistas - incluindo os que pilotam ciclomotores e motonetas - só poderão transportar crianças que tenham acima de 10 anos de idade. Quem descumprir essa regra estará cometendo uma infração gravíssima.

Nova lei de trânsito 2021: exame toxicológico

Motoristas que se enquadrem na categoria C, D ou E da CNH - ou seja, com direito a conduzir caminhões pequenos, ônibus e caminhões de grande porte -, deverão apresentar exames toxicológicos a cada 2 anos e meio. O descumprimento gera multa gravíssima, que pode ser multiplicada e ainda acarretar na suspensão da carteira por três meses ou até a apresentação de exame toxicológico com resultado negativo.

Exames de aptidão e renovação da CNH

Exames físicos e mentais de renovação da CNH, que eram realizados a cada cinco anos, passam a ter validades diferentes para cada grupo de idade:

• Menos de 50 anos: motoristas nessa faixa etária deverão realizar os exames a cada 10 anos.
• De 50 a 69 anos: nesse grupo, a validade dos exames de aptidão é de 5 anos.
• 70 anos ou mais: ficou definido que motoristas pertencentes ao terceiro grupo etário, irão realizar os exames a cada 3 anos.

Limite de pontos para suspender a CNH

A nova lei de trânsito de 2021 aumentou para 40 o número de pontos necessários para ter a carta suspensa, mas somente para motoristas profissionais ou para aqueles que não tenham cometido nenhuma infração gravíssima.

Condutores com uma infração gravíssima terão a CNH suspensa quando receberem 30 pontos. Já os motoristas com duas ou mais infrações gravíssimas, serão suspensos com 20 pontos.

É importante lembrar que a validade das infrações é de 12 meses. Há ainda uma regra que zera a pontuação do motorista profissional que fizer curso de reciclagem ao atingir 30 pontos. Para a lei, podem ser considerados condutores que exercem atividade remunerada os motoristas de aplicativo, taxistas e mototaxistas, motoristas de caminhões ou de ônibus.

Fim das penas alternativas em caso de homicídio ou lesão grave

O motorista que, sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas, cometer homicídio culposo ou provocar lesão corporal, não poderá mais ter a prisão convertida em penas alternativas. A nova lei de trânsito se torna mais rigorosa nesses casos.

Licenciamento com comprovação do recall

Proprietários de automóveis que forem chamados para o conserto de falhas pelas montadoras, procedimento conhecido como recall, só vão conseguir realizar o licenciamento do veículo quando apresentarem documento que comprove o atendimento das companhias.

Cuidado com bicicletas e ciclovia

Parar o veículo sobre ciclovias ou ciclofaixas é infração grave no código de trânsito. O motorista que receber multa por estacionamento nesses espaços poderá também ter seu carro removido.

Além disso, ultrapassar ciclistas sem reduzir a velocidade passou de infração grave para gravíssima. Ou seja, com multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira.

Abrandamentos para motociclistas

Duas infrações específicas para motociclistas receberam abrandamento e passaram de infração gravíssima para média. Trafegar com farol apagado é uma delas. A outra é pilotar sem viseira ou óculos de proteção adequados.

Multa leve e média convertida em advertência

Outra mudança que pode ser vista como abrandamento é a que diz respeito à conversão automática de infrações leves e médias em advertência por escrito. No entanto, só poderá se beneficiar com a medida o motorista que não tiver recebido nenhuma outra multa nos últimos 12 meses.

Prazo estendido para recorrer

O motorista tem o direito de defesa prévia caso encontre erros na notificação da infração. Além disso, caso não seja o infrator, o proprietário do veículo pode indicar o motorista que estava na direção e assim transferir a multa e os pontos. O prazo para essas ações foi estendido e passou de 15 para 30 dias.

Carteira de motorista digital

A CNH digital é um documento eletrônico que tem o mesmo valor da habilitação impressa. Para obter a sua carteira de motorista digital, baixe o aplicativo Carteira Digital de Trânsito no seu celular. Depois disso, faça o acesso ao app utilizando seus dados. Saiba mais sobre a carteira nacional de habilitação.

Farol baixo aceso apenas em rodovias de via simples

O que era obrigatório em todas as rodovias, com as mudanças na lei de trânsito de 2021 passou a ser exigido apenas em rodovias de via simples. Já em caso de situações de baixa visibilidade ou luminosidade, como neblina ou dentro de túnel, o motorista sempre deverá acionar os faróis. Motociclistas devem manter as luzes acesas o tempo todo.

Transferência e comunicação de venda do veículo

Ao comprar um carro, o novo proprietário tem 30 dias para efetuar o registro. Caso contrário estará cometendo uma infração média - antes da mudança, tratava-se de uma infração grave. Já o vendedor, pode agora comunicar a venda do veículo dentro de um prazo de 60 dias.

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