2 minConforme a sociedade muda, as regras de trânsito também são alteradas ou adaptadas para garantir fluidez e segurança de motoristas e pedestres. A nova lei de trânsito 2021 trouxe mudanças relativamente expressivas ao código original que está em vigor desde 1991.
As mudanças entraram em vigor desde 12/04/2021, mas ainda causam dúvidas, especialmente em relação ao exame toxicológico, ao uso da cadeirinha e das regras específicas para motos. São esses os três temas que serão novamente abordados aqui - uma vez que as normas gerais das novas leis de trânsito 2021 já foram tratadas neste blog.
Nova lei de trânsito 2021: exame toxicológico
As mudanças em relação ao exame toxicológico na Nova lei de trânsito 2021 estão entre as que mais geram dúvidas. Até porque, em geral, esse assunto diz respeito a quem dirige por profissão. Não é uma regra, mas sim consequência do fato de se aplicar a condutores que se enquadrem nas categorias C, D ou E da CNH - ou seja, quem tem direito a dirigir caminhões pequenos, ônibus e caminhões de grande porte.
Antes das mudanças, o exame toxicológico era exigido a cada renovação da carta. Agora, quem tiver menos de 70 anos precisa realizar o exame a cada 30 meses - ou seja, a cada 2 anos e meio.
O descumprimento da norma acarreta em multa gravíssima, que pode ser multiplicada e ainda levar à suspensão da CNH por três meses, ou até a apresentação de um exame toxicológico com resultado negativo.
Já os condutores com idade superior a 70 anos têm prazo um pouco maior e devem realizar o exame toxicológico pela nova lei de trânsito 2021: a cada 3 anos, quando fizerem a renovação da Carteira de Habilitação.
O que diz a nova lei de trânsito sobre a cadeirinha
A obrigatoriedade da chamada cadeirinha foi mantida na nova lei de trânsito 2021, apesar das diversas polêmicas que o tema gerou. Trata-se, na verdade, de alguns dispositivos de segurança que devem ser utilizados no banco traseiro para o transporte de crianças. A multa para o descumprimento dessa regra é do tipo gravíssima. Estão liberadas do uso de dispositivo e, portanto, podem se sentar diretamente sobre o banco do carro as crianças a partir de 10 anos ou que tenham atingido 1,45 m de altura.
O que muda é que a nova lei de trânsito indica qual cadeirinha usar. Veja abaixo a orientação sobre qual dispositivo usar para cada idade ou peso da criança:
- Bebê conforto: crianças de até um ano e até 13 kg.
- Cadeirinha: crianças de 1 a 4 anos, entre 9 e 18 kg.
- Assento de elevação: crianças de 4 a 7 anos e meio, menos de 1,45 m de altura, peso entre 15 e 36 kg.
- Assento traseiro com uso do cinto de segurança: crianças entre 7 anos e meio e 10 anos com menos de 1,45 m de altura.
Nova lei de trânsito para motos 2021
Houve alterações específicas para motos na nova lei de trânsito 2021. A principal mudança na regra é sobre a idade mínima para o transporte de criança que foi elevada de 7 para 10 anos. Veja mais detalhes abaixo:
Proibido transportar criança em motos
Agora, de acordo com a nova lei de trânsito para motos 2021 - que engloba também veículos do tipo ciclomotores e motonetas - só poderão ser transportadas crianças que tenham idade acima de 10 anos. O descumprimento dessa regra acarreta em multa gravíssima.
Abrandamentos para motociclistas com farol apagado e sem viseira
Além disso, duas regras para motociclistas receberam abrandamento e passaram de infração gravíssima para média. Trafegar com farol apagado é uma delas. A outra é pilotar sem viseira ou óculos de proteção adequados - os itens devem estar em acordo com a regulamentação do Contran.