1 minSão inúmeros os motivos idôneos que podem levar alguém a pensar em como consultar o proprietário de um veículo pela placa - por exemplo, localizar um carro que já foi da família para recomprá-lo. E se for sem pagar nada - grátis! -, melhor ainda. No entanto, há um número talvez maior de razões pelas quais golpistas possam ter a mesma ideia.
Para preservar donos de carros de cair nas mãos de estelionatários, a legislação brasileira impede que informações do veículo, como nome do proprietário e endereço, sejam obtidas somente pelo número da placa. Assim sendo, qualquer pessoa ou empresa que ofereça esse tipo de dado, mediante pagamento ou não, estará cometendo um crime. E tem mais, o solicitante também pode ser associado ao ato ilícito, a justiça é quem vai decidir.
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Consultar o proprietário de um veículo pela placa é proibido, então o que fazer?
Uma das poucas consultas grátis pela placa do veículo possível de se obter é a respeito de roubo. Os Detrans permitem essa pesquisa, que muitas vezes pode ser realizada online, mas mesmo assim sem informar o nome do proprietário. Agora se a ideia é apenas descobrir se um carro foi roubado, furtado ou sofreu apropriação indébita, esse é o caminho. Essa consulta também pode ser realizada pelo aplicativo Sinesp Cidadão.
Para as demais solicitações, os Departamentos Estaduais de Trânsito exigem no mínimo, junto ao número da placa, o código Renavam do veículo. Em alguns casos, é preciso também informar o número do chassi. Em procedimentos de compra e venda, o interessado no carro pode solicitar os dados do proprietário para, então, realizar uma consulta de débitos e restrições do veículo.
Já em caso de acidente ou outra situação judicial, é possível procurar um advogado e entrar com um processo legal, mas na maioria das vezes, o sistema judiciário atuará para intermediar a situação, sem encontro direto entre as partes, a não ser em situações realmente muito específicas. O primeiro passo é realizar um boletim de ocorrência assim que possível. Esse será o documento de partida para o processo.
Conclusão
Realizar a consulta do nome do proprietário do veículo pela placa é, de maneira geral, contra a lei. Portanto, motivações corriqueiras como a simples curiosidade não serão efetivas para que se consiga tais informações.
Mesmo que alguns serviços - online e offine, grátis ou pagos - prometam disponibilizar uma série de informações apenas com o número da placa do carro, não há garantias de que a operação vai ser concluída. E, se não for, o contratante não terá a quem recorrer.
Além disso, ao adquirir esse tipo de serviço, o comprador assume o risco de envolvimento em um esquema ilegal. Em última instância, tentar fazer a consulta do nome do dono do carro usando o número da placa pode acarretar até em problemas na justiça por ir contra o princípio de preservação de identidade e privacidade.
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Se a sua razão para consultar o nome do proprietário pela placa do veículo for conhecer seus antecedentes com intuito de adquiri-lo, aproveite esta ótima notícia. Um novo modelo de negócios para a Compra e venda de carros usados, que chegou ao Brasil por meio da Kavak, oferece centenas de veículos para você escolher o seu. A Kavak cuida de todos os aspectos: de uma rigorosa inspeção mecânica à avaliação dos documentos.